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Apoio ao Munícipe - Perguntas, sugestões, reclamações...
Plataforma de Proteção ao Denunciante
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Regulamentos e Requerimentos Municipais
Controlo prévio das operações urbanísticas
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Entrada/Munícipe/Regulamentos e Requerimentos Municipais/Requerimentos Municipais
Atividades Económicas
Atividade de guarda noturno
Averbamento de Licença de Táxi
Cancelamento de registo de ciclomotor
Emissão de 2.ª via de licença de táxi
Exercício da Atividade de Exploração de Máquinas de Diversão
Licença para realização de uma fogueira ou queimada
Licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados
Pedido de substituição do veículo (táxi)
Provas-Eventos
Transmissão da licença de táxi
Venda ambulante – atividade de serviços de restauração e bebidas não sedentária (Cemitério Municipal)
Venda ambulante – atividade de serviços de restauração e bebidas não sedentária (produtos diversos)
Venda ambulante de peixe (freguesias)
Vistoria sanitária e licenciamento de unidade móvel
Estacionamento Público e Parques
Cartão de Comerciante ou Profissional Liberal
Cartão de Residente – Lugares Públicos de Estacionamento Pago com duração limitada
Cartão de Residente – Parque de Estacionamento do Antigo Quartel Militar
Ocupação do Espaço Público e PUB
Instalação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos
Licenciamento de Publicidade e ou Ocupação da Via Pública
Cemitérios
Pedido 2ª via Alvará
Pedido Averbamento por Compra/Doação
Pedido Averbamento por Herança
Pedido Concessão
Pedido Exumação Limpeza de Ossadas
Pedido Inumação Cadáver/Ossadas/Cinzas
Pedido Obras Sepultura
Pedido Averbamento
Pedido Trasladação Cadáver/Ossadas/Cinzas
Pedido Trato Sucessivo
Urbanismo
Pedido de legalização
Pedido de licença
PIPALUTIL – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Pedido de informação prévia
Instalação de armazenamento combustíveis
Autorização de utilização e vistorias
Certidões e outros
Comunicação Prévia
Isenção de controlo prévio
Ocupação espaço público
Pedido de informação
PIPOD – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
PIPOE – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
PIPOL – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OPERAÇÃO LOTEAMENTO
PIPOU – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
PIPOUT – PEDIDO DE INFROMAÇÃO PRÉVIA DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Outros serviços
OEPUBOVIA – PEDIDO DE LICENÇA DE PUBLICIDADE E_OU COM OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
Pedido de Certidão (Diversos)
Inumação/Exumação/Trasladação
Concessão/2ª via de alvará/ocupação/desistência/obras/averbamentos
Outros licenciamentos
Vistoria Sanitária e Licenciamento de Unidade Móvel
Venda Ambulante Ocupação de Espaço Público Cemitérios Municipais
Venda Ambulante/Ocupação de Espaço Público (Produtos Diversos)
Venda Ambulante de Peixe/Freguesias
LER/ LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO
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