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Apoio ao Munícipe - Perguntas, sugestões, reclamações...
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Emissão de 2.ª via de licença de táxi
Exercício da Atividade de Exploração de Máquinas de Diversão
Licença para realização de uma fogueira ou queimada
Licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados
Pedido de substituição do veículo (táxi)
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Transmissão da licença de táxi
Venda ambulante – atividade de serviços de restauração e bebidas não sedentária (Cemitério Municipal)
Venda ambulante – atividade de serviços de restauração e bebidas não sedentária (produtos diversos)
Venda ambulante de peixe (freguesias)
Vistoria sanitária e licenciamento de unidade móvel
Estacionamento Público e Parques
Cartão de Comerciante ou Profissional Liberal
Cartão de Residente – Lugares Públicos de Estacionamento Pago com duração limitada
Cartão de Residente – Parque de Estacionamento do Antigo Quartel Militar
Ocupação do Espaço Público e PUB
Instalação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos
Licenciamento de Publicidade e ou Ocupação da Via Pública
Cemitérios
Pedido 2ª via Alvará
Pedido Averbamento por Compra/Doação
Pedido Averbamento por Herança
Pedido Concessão
Pedido Exumação Limpeza de Ossadas
Pedido Inumação Cadáver/Ossadas/Cinzas
Pedido Obras Sepultura
Pedido Averbamento
Pedido Trasladação Cadáver/Ossadas/Cinzas
Pedido Trato Sucessivo
Urbanismo
Pedido de legalização
Pedido de licença
PIPALUTIL – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Pedido de informação prévia
Instalação de armazenamento combustíveis
Autorização de utilização e vistorias
Certidões e outros
Comunicação Prévia
Isenção de controlo prévio
Ocupação espaço público
Pedido de informação
PIPOD – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
PIPOE – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
PIPOL – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OPERAÇÃO LOTEAMENTO
PIPOU – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
PIPOUT – PEDIDO DE INFROMAÇÃO PRÉVIA DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Outros serviços
OEPUBOVIA – PEDIDO DE LICENÇA DE PUBLICIDADE E_OU COM OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
Pedido de Certidão (Diversos)
Inumação/Exumação/Trasladação
Concessão/2ª via de alvará/ocupação/desistência/obras/averbamentos
Outros licenciamentos
Vistoria Sanitária e Licenciamento de Unidade Móvel
Venda Ambulante Ocupação de Espaço Público Cemitérios Municipais
Venda Ambulante/Ocupação de Espaço Público (Produtos Diversos)
Venda Ambulante de Peixe/Freguesias
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