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Entrada/Município/Assembleia Municipal/Documentos das sessões/Ano 2026/Sessão de 26 de fevereiro de 2026
Edital da Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2026
Ponto 1
ATA_2025DEZ18
ATA_2026JAN12
Ponto 2
Ponto 3
CIDC_AEA_2026
CIDC_AECA_2026
CIDC_AECM_2026
CIDC_AEFG_2026
CIDC_AER_2026
CIDC_ESEQ_2026
CIDC_ESRP_2026
Ponto 03 – Deliberação_CM
Ponto 4
Ponto 04 – Deliberação_CM_2026FEV16
Ponto 04 – Proposta
Ponto 5
Ponto 05 – Deliberação_CA_VL
Ponto 05 – Deliberação_CM_2026FEV16
Ponto 05 – Minuta_Contrato-Programa
Ponto 05 – Parecer_FU_VL
Ponto 6
Ponto 06 – Proposta
Ponto 06 – Deliberação_CM_2026FEV16
Ponto 7
Ponto 07 – Ata_AG_Varzim
Ponto 07 – Deliberação_CM_2026FEV16
Ponto 07 – Caderneta_Predial
Ponto 07 – Carta_VSC
Ponto 07 – Deliberação_CM_2025JUN17
Ponto 07 – Informação_DP
Ponto 07 – Minuta_Escritura
Ponto 07 – Parecer_Conselho_Fiscal_Varzim
Ponto 07 – Parecer_Conselho_Varzinista
Ponto 07 – Proposta_PCM
Ponto 07 – Registo_Predial_1
Ponto 07 – Registo_Predial_2
Ponto 07 – Relatório_Avaliação
Ponto 8
Ponto 08 – Deliberação_CM_2026FEV16
Ponto 08 – Documentos
Ponto 9
Ponto 09 – Deliberação_CM_2026FEV16
Ponto 09 – Projeto Regulamento
Ponto 10
Ponto 10 – Deliberação_CM_2026FEV16
Ponto 10 – Projeto Regulamento

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