A proposta foi apresentada ontem em Reunião de Câmara e foi aprovada por unanimidade.  

Aires Pereira, Presidente da Câmara Municipal, afirmou que “o orçamento autárquico é fulcral para a credibilização da vida política municipal: o cumprimento dos compromissos eleitorais é um imperativo ético, sem o qual ruiria a confiança que é suporte da legitimidade dos eleitos. É para nós imperativo que a nossa fidelidade aos compromissos contribua para o resgate da confiança na classe política”.

Com estas medidas de apoio às famílias e às empresas, o município prescinde de considerável recurso financeiro e continuará a ser “um município amigo das pessoas”. No que diz respeito ao IMI, “a redução de 0,4% para 0,3% significou menos 233,580,00€ de receita municipal, valor que rondaria o meio milhão de euros se a taxa atingisse os 0,5%. Quanto à participação no IRS (cuja taxa passou, em 2012, de 5% para 4%), o município prescinde de 427.155,00€. E seria seguramente superior a 800.000,00€ o montante a receber a título de derrama sobre o IRC, se o município da Póvoa de Varzim deliberasse arrecadar esta receita como fazem todos os municípios vizinhos. O que quer dizer que, com este conjunto de medidas de efetivo alcance social, efetivamente amigas das famílias e das empresas, o município prescinde, em 2014, de uma receita próxima de 1,5 milhão de euros – que ficam nas famílias e nas empresas, servindo, portanto, a economia, o emprego e a coesão social”.

O autarca explicou, ainda, que esta política fiscal irá manter-se enquanto as famílias e empresas poveiras continuarem a atravessar este momento difícil.   

Nesta Reunião de Câmara foi também apresentado um Voto de Pesar. Em naufrágio ocorrido na passada sexta-feira, dia 25, à saída da barra da Figueira da Foz, os oito tripulantes do barco “Jesus dos Navegantes”, registado na Capitania da Póvoa de Varzim, caíram ao mar. “Nesta hora de dor, a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, hoje reunida, manifesta às famílias enlutadas o pesar da comunidade, com a esperança de que seja possível garantir as condições para que, doravante, o luto por afogamento deixe de ser ameaça à atividade profissional dos pescadores”, afirmou o Presidente da Câmara. “A Póvoa de Varzim, e não apenas a sua colmeia piscatória, voltou a cobrir-se de luto, lembrando a quem de direito a necessidade de garantir condições de sobrevivência digna a uma classe profissional que não pode continuar condenada à morte ou à emigração. Se o mar é um recurso nacional do maior interesse económico, e as pescas uma atividade profissional a acarinhar, os pescadores têm de ser apoiados (desde as infraestruturas às condições socio-laborais) para que a atividade piscatória seja reabilitada como profissão com futuro”, sublinhou Aires Pereira.