A empreitada, cujo valor base é de 960.360.00 euros, procederá à substituição dos pavimentos e infraestruturas existentes, nomeadamente águas residuais domésticas e pluviais, abastecimento de água, redes elétricas e iluminação pública.

Bairro dos Pescadores

Na continuidade de investimentos na revitalização de espaços importantes para o concelho, foi aprovado o acordo de cedência de terrenos que viabilizará a construção do arruamento que prolongará a Rua da Moita, bem como o arranjo urbanístico na zona envolvente. Foi aprovado ainda proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Expansão da Zona Industrial de Laúndos.

Num claro reforço da aposta na educação por parte do Município, foi aprovada a adjudicação da construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Eça de Queirós e a abertura de consulta prévia para o fornecimento de refeições escolares para o ano de 2020/2021. Estes investimentos ascendem ao valor total de, respetivamente, 1.477.191.96 euros e de 390.502.06 euros. Tendo em vista a preparação do início do ano letivo 2020/21, o Executivo estabeleceu protocolos de colaboração com os Agrupamentos de Escolas Cego do Maio, Dr. Flávio Gonçalves, Aver-o-Mar e Rates para o desenvolvimento do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1ºCiclo do Ensino Básico e, paralelamente, aprovou a abertura do processo de seleção de 8 técnicos de Inglês e 17 técnicos de Atividade Física e Desportiva para o desenvolvimento das AEC.

Ficou também deliberado em reunião de Câmara a atribuição de subsídios às associações participantes no Plano de Promoção de Atletismo e no Plano de Desenvolvimento do Ténis de Mesa, na época desportiva de 2019/2020, no valor respetivo de 7.267.50 e 6.710.00 euros. Ficou igualmente estabelecido um contrato-programa com a Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição da Póvoa de Varzim, com vista à atribuição de um subsídio de 20.000 euros, que permitirá financiar a continuação das obras de reabilitação do edifício do antigo Colégio do Sagrado Coração de Jesus, assim como a atribuição de um subsídio no valor de 8.732.90 euros ao Instituto maria da Paz Varzim para apoio à aquisição de equipamento destinado ao seu novo espaço na Escola de Nova Sintra.

Por fim, e no quadro da Lei 50/2018, decidiu o Executivo não aceitar a transferência de competências para as autarquias locais, nos domínios da educação, saúde e ação social. Quanto a este último ponto importa referir que, desde o início da pandemia, o Município da Póvoa de Varzim já disponibilizou um total de 795.000.00 euros em apoio social direto aos residentes do concelho afetados pelo COVID-19.