Durante reunião de Câmara extraordinária realizada hoje, foi aprovado o orçamento no valor total de 65,3 milhões de euros para o próximo ano. O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim anunciou que, em 2021, os poveiros deixarão de pagar cerca de seis milhões e 500 mil euros em impostos.
Este anúncio vem na sequência do compromisso assumido por Aires Pereira de manter a mesma política fiscal favorável para a nossa comunidade local:
– IMI a 0,3, ou seja, no valor mais baixo permitido por lei (o que significa cobrar menos 5 milhões de euros aos munícipes)
– Este ano, pela primeira vez, haverá redução do valor do IMI para as famílias com um dependente
– Mantém-se a redução do valor do IMI para as famílias com mais de 2 dependentes
– Devolução de 1% do IRS (o Município deixa de receber mais de meio milhão de euros)
– Mantém-se a não cobrança da derrama (o que corresponde a uma diminuição do valor de receita em cerca de 800 mil euros)
Cerca de um terço do orçamento, 27 milhões de euros, são destinados à execução de um conjunto de obras com vista a melhorar a qualidade de vida no concelho, como é o caso da continuidade da Via B, Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Eça de Queirós, requalificação das Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Machuqueiras e Giesteira, construção do Parque de Estacionamento do antigo Quartel, construção da Póvoa Arena, requalificação do Bairro dos Pescadores, revitalização do Mercado Municipal, alargamento da rede de saneamento em São Pedro de Rates, expansão e repavimentação da Rua da Fontinha na freguesia de Beiriz, entre outros.
O Município continua e continuará atento à evolução da situação pandémica no concelho, reforçando em mais um milhão de euros o apoio direto às famílias poveiras e a todos os que se encontram em carência económica, bem como dando continuidade ao apoio ao comércio local e às IPSS do concelho. Nesse sentido, a autarquia continuará também a apoiar as obras de requalificação do nosso Centro Hospitalar no montante de 1,5 milhões de euros.
Na sequência da preocupação do Presidente da Câmara em manter uma política de proximidade com todas as freguesias do concelho, foi ainda reforçada de 750 mil euros para um milhão de euros a transferência de verba destinada a investimento por parte das Juntas de Freguesia.
Nesta reunião, o Executivo Municipal aprovou ainda um acordo que põe termo a um processo judicial com a EDP, com mais de 35 anos de pendência e que teve origem na transição dos serviços de eletricidade do Município para a EDP na década de 80. À data de 1 de agosto de 1985, o valor peticionado pela EDP era de 1.522.671.922$00 (7.595.055,53€), correspondente a 1.197.408.800$00 (5.972.649,91€) de fornecimento de energia elétrica e a 325.263.122$00 (1.622.405,61€) de juros. Foi conseguida uma solução muito vantajosa para o Município da Póvoa de Varzim, já que do valor peticionado à data de hoje pela EDP (que ascendia a 12 milhões de euros) o acordo apenas prevê o pagamento de 3 milhões e 33 mil euros, em prestações mensais de 68 mil euros ao longo dos próximos quatro anos.
