A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tornou público, através do Aviso n.º 15636/2018, publicado em Diário da República, de 30 de outubro de 2018, que se encontra aberto o período de Discussão Pública da proposta de revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha — Espinho, sob a forma de Programa da Orla Costeira Caminha –Espinho (POC-CE).
O período de discussão pública terá uma duração de 30 dias úteis terminando no dia 14 de dezembro de 2018. Os documentos encontram-se disponíveis para consulta nas instalações da APA, nas Capitanias dos Portos de Caminha, Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Leixões e Douro, nas Câmaras Municipais da área de influência do POC- CE, nas Juntas de Freguesia respetivas, na plataforma digital Participa! (www.participa.pt) e no site da APA (www.apambiente.pt).
Para apoiar os munícipes neste processo o Município da Póvoa de Varzim criou um gabinete de apoio à Discussão Pública do Programa da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho. Para tal, todos os interessados deverão dirigir-se, no horário do expediente, ao edifício do antigo quartel militar, sito na rua Rocha Peixoto, nº 9 onde poderão requisitar o apoio técnico dos serviços municipais para este efeito.