Na reunião de Câmara de ontem, decidiu-se abrir concurso público para a Reabilitação do Aqueduto de Santa Clara, património classificado como Monumento Nacional, localizado na União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai. Trata-se de um investimento de cerca de 600 mil euros, decorrente da aprovação da candidatura na área do Património Cultural no âmbito do Programa Operacional Regional NORTE 2020. A Direção-Geral do Tesouro e Finanças autorizou o Município da Póvoa de Varzim a proceder à execução da consolidação do monumento, bem como a recuperação da sua envolvente com a criação de áreas de lazer e descanso, com bancos públicos e espaços verdes.
Durante a reunião, Aires Pereira informou que, na última semana, o Tribunal Administrativo do Círculo do Porto decidiu definitivamente – e de modo favorável para a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim – o diferendo que levou à aplicação de multas pelo nosso Município à empresa Norcep. O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim recordou que a cobrança destas multas foi provocada pelo incumprimento da empresa na execução da obra do Centro de Atendimento Municipal. Todos os Vereadores da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim tiveram oportunidade de ver de perto as consequências deste incumprimento em obra, numa visita testemunho ao CAM feita a convite pelo Presidente da Câmara, em junho do ano passado. Meses depois, já concluído e inaugurado o edifício do CAM, é agora reconhecida judicialmente a validade da cobrança de um total de 578 mil euros em multas. Deste montante, a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim já conseguiu cobrar 490 mil euros, restando apenas cerca de 84 mil euros.
O Executivo Municipal aprovou, ainda, a abertura de concurso público para a conclusão das obras de ampliação e requalificação da Escola E.B.1 da Giesteira, no valor de 1 milhão e 750 mil euros.
Em respeito ao falecimento do Dr. Jorge Sampaio e aos três dias de luto nacional, foi aprovado um Voto de Pesar pela perda do antigo Presidente da República, reconhecendo o seu grande papel na luta pela preservação dos valores democráticos em Portugal.
No final desta reunião, a penúltima deste mandato, os Vereadores do Partido Socialista eleitos, Miguel Fernandes e José Milhazes, leram um comunicado dirigido ao Presidente Aires Pereira e aos restantes Vereadores sociais-democratas. O comunicado – que constará, na íntegra, em ata da reunião – faz um balanço positivo dos últimos quatro anos, destacando a postura de “(…) permanente diálogo e por vezes a aceitação das nossas propostas pelo Executivo Municipal. E para isso, contribuiu de forma decisiva o discurso de tomada de posse do Presidente da Câmara eleito, Engº. Aires Pereira, ao dizer que «contava com a colaboração de todos os Poveiros para uma Póvoa melhor»”.
O Presidente da Câmara Municipal agradeceu a forma idónea, aberta e construtiva com que os Vereadores socialistas serviram sempre o concelho. Este também foi um dos pontos referidos pelos próprios, no comunicado: “Nunca nos sentimos «oposição» no sentido do termo, mas sim parte integrante de um projeto que tentamos servir o melhor possível, sempre respeitando a escolha eleitoral dos Poveiros. Não esquecemos o contributo, fruto de uma colaboração e diálogo com o PSD, de dois elementos do PS na Assembleia Municipal (Miguel Pinto e Edgar Torrão), para o Plano Estratégico para a Póvoa 2020-2030. Sentimo-nos muito honrados por termos (PS) participado na elaboração desse documento importante para o Concelho, pois acima dos partidos está a Póvoa de Varzim”.
COMUNICADO DOS VEREADORES PARTIDO SOCIALISTA – “Balanço de Mandato”
