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Município rescinde contrato de empreitada da remodelação da Escola EB 2/3 de Aver-o-Mar

Na Reunião realizada ontem, o Executivo Municipal deliberou rescindir, por razões de interesse público, o contrato de empreitada da obra de remodelação e ampliação da Escola EB 2/3 de Aver-o-Mar, celebrado com a Habitâmega – Construções SA.

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Município rescinde contrato de empreitada da remodelação da Escola EB 2/3 de Aver-o-Mar

Póvoa de Varzim, 10.04.2019

Na Reunião realizada ontem, o Executivo Municipal deliberou rescindir, por razões de interesse público, o contrato de empreitada da obra de remodelação e ampliação da Escola EB 2/3 de Aver-o-Mar, celebrado com a Habitâmega – Construções SA.

Segundo o Presidente da Câmara Municipal, é essencial que durante a execução da obra seja mantida a atividade escolar. No entanto, uma vez que essa intenção não ficou expressa no caderno de encargos, a sociedade empreiteira planeou os trabalhos como se a Escola ficasse encerrada. O Município procurou encontrar, junto da sociedade empreiteira, uma solução que permitisse a execução dos trabalhos de modo faseado, sem impedir a atividade escolar. Embora inicialmente não tenha formulado qualquer reserva, a administração da Habitâmega, em março último, veio exigir uma compensação para o faseamento dos trabalhos bem superior a 10% do valor do contrato de empreitada. Nessas circunstâncias, não seria possível, legalmente, prosseguir com a execução do contrato empreitada.

Por isso, e uma vez que é de interesse público que a execução da obra de remodelação e ampliação da Escola se efetue de forma a que não seja posta em causa a atividade escolar, não restaria outra solução que não a de rescindir o contrato – e, de imediato, lançar novo concurso, prevendo a manutenção da atividade escolar durante a execução das obras.