O Programa Praia Acessível – Praia para Todos! foi criado em 2004 e desenvolve-se no terreno desde 2005, no âmbito de uma parceria institucional, ao nível da Administração Central do Estado, que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação (então Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência – SNRIPD), a Agência Portuguesa do Ambiente – APA, I.P. (então Instituto da Água – INAG) e o Turismo de Portugal, I.P., e que, até 2007, incluiu o Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP, I.P.
Ao nível da Administração Local, estão envolvidos os municípios com praias oficialmente designadas como águas balneares, no âmbito do Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, e outras entidades concessionárias dessas praias.
Com este Programa pretende-se que cada vez mais praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade e de serviços que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto, independência e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade e de possíveis dificuldades de locomoção ou outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.
Os requisitos de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de “acessível” a uma zona balnear, permitindo o hastear do respetivo galardão, são os seguintes:
- Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente, até uma entrada acessível da zona balnear;
- Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, localizados o mais próximo possível dessa entrada.
- Rede de percursos pedonais acessíveis na praia, totalmente livre de obstáculos e de interrupções, que incluirá passadeiras no areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo. Caso existam desníveis, os degraus terão de ser complementados por rampas suaves com corrimãos e/ou meios mecânicos acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada (ascensores ou plataformas elevatórias). Esta rede de percursos acessíveis conduzirá necessariamente à Zona de banhos de sol (chapéus de sol, toldos, barracas), o mais próximo possível da água; a Instalações Sanitárias adaptadas e a um Posto de Primeiros Socorros acessível.
- Presença de Nadador-Salvador;
- Informação ao público à entrada da praia e na página eletrónica do município, detalhando as condições de acessibilidade e os serviços de apoio disponibilizados às pessoas com mobilidade condicionada.
O Município da Póvoa de Varzim compromete-se a assegurar o cumprimento da totalidade dos requisitos obrigatórios para obtenção do respectivo galardão nas praias: Redonda-Leixão, Carvalhido, Verde, Lagoa, Fragosa, Esteiro e Paimó.
Localizações acessíveis aqui.
Assim se espera permitir, da praia, uma utilização por todos, sem restrições de carácter discriminatório, para que a cidade dos cidadãos não encontre barreiras ou limites ao seu desenvolvimento, e para que a sua “paisagem” seja de verdadeira qualidade e a cidade seja de TODOS!
