Município empenhado na melhoria da qualidade do ar

A publicação deste manual visa cumprir uma das seis medidas que o Município se comprometeu cumprir no âmbito do protocolo do Programa de Execução do Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região Norte, assinado em 2009 com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

A medida em causa prevê a redução das emissões de partículas das obras de construção civil sendo que para tal são necessárias algumas acções, como: disponibilizar na página do município o Manual de boas práticas ambientais em obra, incluir nos cadernos de encargos das obras públicas as medidas sugeridas no Manual e, para as obras particulares, incluir no Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização as medidas sugeridas no Manual.

Para além desta, a Câmara Municipal já promoveu e continuará a desenvolver outras medidas: renovação das frotas de táxis e de veículos de recolha de RSU; corte de ruas ao trânsito, como é o caso da Avenida dos Banhos, no Verão; inventariação e reforço da fiscalização do licenciamento das unidades comerciais e industriais; redução das emissões da combustão residencial e sensibilização.