Igualdade de Género e a Não Discriminação:

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação

Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Carta Europeia para a Igualdade entre Mulheres e Homens na Vida Local

Diagnóstico do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação

 

Diversidade:

Booklet de Boas Práticas

Guia do Recrutamento Inclusivo

 

Deficiência:

Guia Prático dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência

 

Migração:

Plano Estratégico para as Migrações

 

Comunidades Ciganas:

Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas