Acções do Documento
Município
Presidência
Compete ao presidente da câmara municipal: representar o município em juízo e fora dele; executar as deliberações da câmara municipal e coordenar a respectiva actividade; assegurar a execução das deliberações da assembleia municipal e dar cumprimento às decisões dos seus órgãos; elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do município; …
Compete à câmara municipal no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços e no da gestão corrente: elaborar e aprovar o regimento; executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal; …
Compete à assembleia municipal eleger, por voto secreto, o presidente da mesa e os dois secretários; elaborar e aprovar o seu regimento; acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais; acompanhar, com base em informação útil da câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade desta e os respectivos resultados, nas associações e federações de municípios, empresas, cooperativas, fundações ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado; ….
Planos Municipais de Ordenamento do Território
Os Planos Municipais de Ordenamento do Território são instrumentos de natureza regulamentar, cuja elaboração compete aos municípios. Estabelecem o regime de uso do solo, através da sua classificação e qualificação, definindo modelos de evolução previsível de ocupação humana e de organização de redes e sistemas urbanos, parâmetros de aproveitamento do solo e garantia da qualidade ambiental.
A função da Comunicação nas autarquias é facilitar o processo de decisão e de administração do executivo, estabelecer laços de confiança entre os públicos internos e externos e fazer com que reconheçam a sua identidade e a instituam como referência. A comunicação deve ser entendida como oportunidade de encontro com o munícipe e seu envolvimento, como ferramenta facilitadora de interacções e de diálogo, com vista ao entendimento, à cooperação, à coordenação e ao crescimento quer das organizações quer das sociedades.
O Concelho da Póvoa de Varzim é constituído por 12 freguesias: Aver-o-Mar, Aguçadoura, Amorim, Argivai, Balasar, Beiriz, Estela, Laundos, Navais, Póvoa de Varzim, Rates e Terroso; ocupa uma área de 8224 hectares e conta com cerca de 60000 habitantes. Definido no século XIX, está delineado de forma sinuosa e insinuante... como se do mar uns ombros largos projectassem dois braços terra adentro.
A autarquia disponibiliza à comunidade diversos equipamentos na área da cultura, do desporto e do lazer, sendo da sua responsabilidade velar pela conservação dos mesmos.
Uma das formas mais visíveis de intervenção autárquica, a realização de obras do mais variado tipo representa, também, a realização de um grande esforço de investimento, por parte da Câmara Municipal.
Actualmente, a Câmara Municipal tem em curso uma série de obras de grande importância, de onde se destaca a construção da rede de saneamento em várias freguesias do concelho, de um novo cemitério, de grande parte do traçado da Via B e a recuperação de um dos bairros sociais da cidade e do Cine-Teatro Garrett.
Para breve prevê-se também o início de duas grandes obras, que vão transformar a face da cidade: a Avenida Mouzinho de Albuquerque, com um novo arranjo de superfície e um parque de estacionamento subterrâneo, e a Praça do Almada, recuperada com novos materiais e um corte parcial ao trânsito.
Com o intuito de criar uma maior dinamização na área formativa, esta Autarquia iniciou um processo de acreditação como entidade formadora. Constituem objectivos do sistema de acreditação, os quais também nos são comuns: Contribuir para a elevação da qualidade da formação profissional; Contribuir para a estruturação do sistema nacional e de formação profissional; …
De azul, com uma cruz nodosa de ouro, terminada inferiormente por dois braços de âncora de prata, rematada superiormente por um anel, do qual cai um rosário de ouro, enfiado do mesmo, ladeando a haste de cruz dos dois lados e entrelaçando-se no seu pé. Em chefe, um sol de ouro à dextra e uma meia-lua de prata deitada (com as pontas para o lado direito) à sinistra. Coroa mural de cinco torres, de prata.
Trinta e dois anos após o 25 de Abril, as associações da Póvoa de Varzim atingiram o patamar da idade adulta: são entidades credoras do respeito e da consideração do meio em que se inserem; têm, de um modo geral, património (próprio e concessionado) que sustenta a actividade que promovem; vêm evidenciando uma crescente especialização em torno de uma, ou duas, ou três actividades, não tendo portanto a vasta (mas inconsequente) diversidade de realizações dos tempos iniciais.