O executivo camarário reuniu-se ontem extraordinariamente para submeter a aprovação mais 41 processos de legalização de atividades pecuárias e indústrias.
No total, vão a aprovação à Assembleia Municipal de quinta-feira, 17 de dezembro, 85 processos, 82 respeitantes a vacarias e três a pequenas indústrias.
O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, explicou que estas 85 empresas envolvem 274 postos de trabalho diretos. O município reconhece o interesse da exploração ou indústria e o processo passa para a avaliação de uma comissão mista que envolve elementos ligados ao Ministério da Agricultura e do Ambiente que avaliará casos de conflito com a Reserva Agrícola Nacional ou com a Reserva Ecológica Nacional.
Aires Pereira afirmou que 80 situações vão obrigar à alteração do Plano Diretor Municipal recentemente atualizado.
Ao longo do último ano, a Câmara Municipal fez todas as diligências para que as 250 explorações identificadas no concelho procedessem às respetivas legalizações. O Presidente da autarquia sublinhou que, por diversas vezes, em eventos públicos e em vários discursos, explicou a importância de se proceder à legalização. Também os técnicos do município visitaram, porta a porta, as 250 explorações para explicar aos proprietários que a Câmara Municipal iria tudo fazer para ajudar no processo. “Não foram poupados esforços para ajudar os proprietários. Apesar de todos os esforços, 160 não formalizaram o processo. Entendo que foi uma escolha de quem não o fez mas, a partir de janeiro, poderá ter de arcar com as consequências”.