A Assembleia Municipal aprovou uma nova prorrogação, de 1 de janeiro para 3 de abril de 2023, do prazo para a transferência obrigatória das competências na área da ação social, tal como solicitado pela Câmara Municipal da Póvoa de Varzim. Com a efetivação da mesma, passam para a responsabilidade local os encargos com a contratação de novos colaboradores para dar respostas às necessidades inerentes à transferência, assim como o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e a respetiva gestão dos processos.
Ainda no âmbito da transferência de competências, desta feita na área da educação, foram aprovadas as minutas de contratos interadministrativos, que visam a delegação nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, que passam a ter competências relativamente ao pessoal não docente, em matéria de ação social escolar, de refeitórios escolares, de programa do leite escolar e de conservação e manutenção de edifícios escolares.
O Presidente da Câmara Municipal anunciou que a autarquia irá recorrer a um profissional da Nutrição para acompanhar as refeições servidas aos alunos das escolas do concelho. Aires Pereira sublinhou que a alimentação adequada das crianças e jovens que frequentam as escolas poveiras é uma das preocupações deste Executivo Municipal.
Sobre a Via B, cuja empreitada de conclusão foi já aprovada em sede de reunião de Câmara, Aires Pereira explicou que o projeto da via decorre do cumprimento do Plano Diretor Municipal e “daquilo que as Estradas de Portugal e a Agência Portuguesa do Ambiente permitiram” para o local. A via em questão vai fechar uma circular entre a EN13 e a A28, aumentando a qualidade de vida de todos os que entram ou saem diariamente da nossa cidade, assim como melhorando a fluidez de tráfego rodoviário.
Por fim, a Assembleia Municipal aprovou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a vigorar até 2031. O documento apresenta uma estratégia para o futuro assente em cinco eixos: a resiliência do território às chamas, a redução da incidência dos fogos, a melhoria do ataque e gestão dos incêndios, a recuperação e reabilitação dos ecossistemas e a adoção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz. Além destes pontos, o Plano indica objetivos para a melhoria da rede viária florestal, de pontos de água, de faixas de gestão de combustível, mas igualmente a sensibilização e fiscalização dos comportamentos de risco e a reabilitação de povoamentos e habitats florestais.
O orçamento previsto para colocar em prática este Plano, que já obteve parecer positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, é de cerca de 2 milhões de euros.
