Em sessão ordinária realizada esta quinta-feira à noite, a Assembleia Municipal aprovou a proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2024, no valor previsional de 80 milhões de euros.
O Presidente da Câmara Municipal esclareceu que este orçamento respeita “os objetivos e linhas programáticas de escrupuloso compromisso para com a população” deste Executivo e irá “lançar as bases da aplicação dos fundos comunitários”, pelo que é, naturalmente, “um Orçamento que gera muita expectativa” pela concretização de obras previstas nas áreas da habitação social, acessibilidades e infraestruturas públicas.
Há a realçar, ainda, a política fiscal favorável que há mais de 10 anos é implementada pelo Município da Póvoa de Varzim, através da cobrança do IMI no valor mais baixo permitido por lei, da devolução de IRS 20% abaixo do máximo nacional e da não cobrança da derrama. Esta opção autárquica de apoiar os munícipes e empresários locais representa um esforço financeiro do Município de mais de 7,2 milhões de euros.
Aires Pereira destacou, igualmente a moção apresentada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Laúndos e aprovada pela Assembleia Municipal para “oficiar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a prestar explicações” relativamente ao mau funcionamento do aterro da Resulima.
Esta preocupação “cada vez maior” justifica a necessidade de pedir explicações relativamente a uma “situação de manifesta ilegalidade de funcionamento, que começa a ser insustentável para as populações envolvidas”. Assim, e com “toda a força do concelho”, a Assembleia insta a CCDR-N a “não fazer de conta que não vê, não cheira e não ouve” e a cumprir com o que escreveu no despacho que permitiu o funcionamento provisório das instalações, que funcionam numa situação de “manifesta ilegalidade”.
A Assembleia Municipal aprovou, igualmente, a constituição de associação “Póvoa em Transição – Associação pelo Clima da Póvoa de Varzim”, criada em linha com as preocupações do Executivo com vista a melhorar a condição de vida no nosso concelho e, simultaneamente, dar um pequeno contributo para uma mudança significativa a nível global.