Hoje, os deputados da Assembleia Municipal aprovaram por unanimidade a Estratégia Local de Habitação, documento proposto e apresentado pelo Executivo Municipal que prevê um investimento total de 26 milhões de euros necessários para garantir o direito à habitação de mais de mil residentes da Póvoa de Varzim. A solução às atuais situações de carências habitacionais na Póvoa de Varzim será conseguida através do financiamento de vários modelos de resposta – como por exemplo, construção de novos fogos de habitação social municipal, regime de arrendamento apoiado para agregados de núcleos precários e degradados, criação de unidades co-housing para situações de risco e emergência social ou programa de apoio à habitação e à reabilitação. Importa referir que este desígnio de assegurar que todos os munícipes tenham habitação digna e acessível não é de agora; aliás, só desde 2017, a Câmara Municipal já realojou cerca de 60 famílias residentes na Póvoa de Varzim.
Foram aprovados ainda diversos regulamentos municipais afetos a diversas áreas, tais como o Regulamento municipal de funcionamento e utilização do Centro Póvoa Empresas, Regulamento municipal da mera comunicação prévia e da fiscalização de espetáculos de natureza artística, Regulamento municipal da gestão de praias marítimas integradas no domínio público hídrico do estado e Regulamento municipal do parque de estacionamento do antigo quartel militar.
A Assembleia aprovou a abertura do concurso público para adjudicação da empreitada da obra denominada “Requalificação da faixa a poente da marginal de Aver-o-Mar – deslocalização do campo de futebol: obra” e a abertura do concurso público para adjudicação da prestação de serviços de limpeza urbana na Póvoa de Varzim e Aver-o-Mar.
Durante a sessão da Assembleia Municipal foram ainda ouvidas declarações, por parte de deputados municipais, sobre a aposta deste Executivo em fazer crescer todo o concelho, naquilo que foi considerado como o resultado “do avultado investimento autárquico feito, ao longo dos últimos quatro anos, em todas as freguesias da Póvoa de Varzim – o maior até à data – aliado às sucessivas transferências de verbas por parte da Câmara Municipal às Juntas de Freguesia”, referiu o Presidente da Junta de São Pedro de Rates.
Por fim, foi aprovada por unanimidade uma nova moção sobre a necessidade de alertar o Governo para a urgência de completar o nó de acesso da A28 à cidade da Póvoa de Varzim, por forma a melhorar o fluxo de tráfego e aumentar a segurança rodoviária de todos os munícipes que por lá circulam, na sequência dos múltiplos acidentes que têm sido registados no local. Passaram 1114 dias desde o envio, pela primeira vez, destas questões às entidades competentes as quais – desde 2018 até agora – não mereceram qualquer resposta nem do Ministro das Infraestruturas, nem do seu respetivo Ministério ou de qualquer outro órgão por este tutelado. Esta segunda moção sobre o assunto, proposta pelo deputado André Tavares Moreira, justifica-se ainda mais tendo em conta o investimento de mais de 3 milhões de euros que o atual Executivo se encontra a fazer no prolongamento da Via B para norte da Avenida 25 de Abril.
