Os cidadãos interessados só poderão assistir e intervir na sessão da Assembleia Municipal mediante inscrição prévia obrigatória. A inscrição deverá ser feita entre as 9h00 e as 17h00 do próprio dia da sessão, junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe, por via telefónica (252 090 000), indicando o nome completo do cidadão interessado.

Para acesso e permanência no local de realização da sessão da Assembleia Municipal é obrigatório o uso de máscara ou viseira, bem como a apresentação:

a) de Certificado Digital COVID; ou

b) de comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo; ou

c) de comprovativo de realização laboratorial de teste com resultado negativo.