Póvoa de Varzim, 28.05.2013 - A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim aprovou ontem, em reunião extraordinária, a criação de um Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS+).
Este tem como finalidade promover a inclusão social dos cidadãos através de ações, a executar em parceria, que permitam contribuir para o aumento da empregabilidade, para o combate das situações críticas de pobreza, especialmente a infantil, da exclusão social em territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades. Tem igualmente especial atenção na concretização de medidas que promovam a inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade.
O Programa CLDS+ é financiado por fundos estruturais em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, designadamente ao Fundo Social Europeu (FSE) e por verbas provenientes dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais e aplica-se a todo o território nacional continental. Os territórios a abranger pelos CLDS+ inserem-se num perfil territorial com uma ou mais das seguintes características: territórios especialmente afetados por desemprego; territórios com situações críticas de pobreza, particularmente a infantil; territórios envelhecidos; territórios fortemente atingidos por calamidades.
As ações a desenvolver pelos CLDS+ integram os seguintes eixos de intervenção: emprego, formação e qualificação; intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil; capacitação da comunidade e das instituições.
Cada eixo de intervenção é concretizado através de ações obrigatórias, em função da caracterização do território a abranger pelos CLDS+.
O processo a que Portugal se obrigou no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) impele a acautelar um cenário de emergência social. Os instrumentos de política social têm sido, por isso, ajustados às concretas necessidades das pessoas e dos territórios, sendo capazes de acompanhar os desafios sociais atuais. O município da Póvoa de Varzim, atento às necessidades da sua população e depois de garantir uma série de medidas que aliviam as famílias poveiras, pretende, com a organização do CLDS, contar com mais um instrumento focalizado nos problemas sociais atuais.
Na reunião extraordinária de ontem foi aprovada a escolha da Delegação da Póvoa de Varzim da Cruz Vermelha Portuguesa como Entidade Coordenadora Local do CLDS+ da Póvoa de Varzim pelo seu trabalho desenvolvido na dinamização de diversas respostas de integração social de públicos socialmente fragilizados. Esta entidade tem ainda uma abrangência concelhia desejável para o desenvolvimento do CLDS +, bem como capacidade para cumprir os requisitos técnicos, administrativos e financeiros exigidos pelo programa – nos últimos anos, tem voltado a sua ação para a área social, pelo que têm vindo a crescer as respostas sociais nesta área, assim como o desenvolvimento de atividades que pretendem fazer a diferença junto da comunidade local.
Andrea Silva, Vereadora da Ação Social, sublinha a importância deste projeto para a população carenciada poveira e que fará a diferença na inclusão social de todos os cidadãos.
