O Programa “É Bom Habitar Aqui” regulamenta a atribuição do apoio ao arrendamento de habitação no Município da Póvoa de Varzim e consubstancia uma medida de política social de habitação e um contributo que poderá consagrar na promoção da igualdade de oportunidades e da coesão social, inserido na Estratégia Local de Habitação do concelho da Póvoa de Varzim.

O apoio é concebido ao agregado familiar e possui carácter temporário ao ser atribuído por um período de 12 meses, que poderá ser renovável anualmente até ao limite máximo de 36 meses.

O “É Bom Habitar Aqui” tem três escalões de apoio (1, 2 e 3) variando a percentagem do apoio a conceder, não podendo ultrapassar os 50% do valor da renda. Podem beneficiar do programa os agregados familiares que se encontrem nas condições elencadas dos artigos 6º e 8º do Regulamento.

Depois de devidamente consultado o regulamento do programa, os titulares de contratos de arrendamento interessados devem apresentar a sua candidatura através do preenchimento e envio do formulário para o email de expediente do Município: geral@cm-pvarzim.pt, ou, em alternativa, através de entrega em formato papel, no Centro de Atendimento Municipal (Praça do Almada, 38, 4490-438, Póvoa de Varzim).