Este apoio é concedido ao agregado familiar e possui carácter temporário, sendo atribuído por um período de 12 meses, que poderá ser renovável anualmente até ao limite máximo de 36 meses.

O programa regulamenta a atribuição do apoio ao arrendamento de habitação no Município da Póvoa de Varzim e consubstancia uma medida de política social de habitação e um contributo que consagra a promoção da igualdade de oportunidades e da coesão social, inserido na Estratégia Local de Habitação do concelho.

Com três escalões de apoio (1, 2 e 3), a percentagem do apoio a conceder não pode ultrapassar os 50% do valor da renda. Podem beneficiar do programa os agregados familiares que se encontrem nas condições elencadas dos artigos 6.º e 8.º do regulamento.

Depois de devidamente consultado o impresso do programa, os titulares de contratos de arrendamento interessados devem apresentar a sua candidatura através do preenchimento e envio do formulário para o email de expediente do Município: geral@cm-pvarzim.pt, ou, em alternativa, através de entrega em formato papel, no Centro de Atendimento Municipal (Praça do Almada, 38, 4490-438, Póvoa de Varzim).