Trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo apoiar projetos de investigação e desenvolvimento e de investimento produtivo e internacionalização, que promovam aplicações de dupla utilização e tenham um apoio de 50 milhões de euros. A ideia é reforçar a base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança.

Beneficiários:

Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica.

Despesas elegíveis:

São elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação:

  • Atividades de I&D (artigos 25.º, 28.º do RGIC);
  • Investimento produtivo (artigos 14.º, 17.º, 18.º do RGIC ou minimis);
  • Outras despesas (artigo 18.º do RGIC ou minimis).

Financiamento:

  • Investimento produtivo – Grandes empresas 30%; Médias empresas 40% e Pequenas empresas 50%;
  • Despesas com investigação e desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços, até ao limite de 80%:
  1. I&D Industrial
    Taxa base: 50%
    Majorações: ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º do RGIC
  2. I&D Experimental
    Taxa base: 25%
    Majorações: ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º do RGIC
  • Os outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílio do RGIC anteriormente referidas, serão apoiados, utilizando as mesmas taxas de financiamento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2831 da Comissão, de 13 de dezembro de 2023 da Comissão, (Auxílios de Minimis), com o limite máximo de 300 mil euros durante 3 anos por empresa única.

Candidaturas:

  • As candidaturas são apresentadas sob a forma de candidaturas individuais, através da submissão do formulário eletrónico no SIGA-BF (Sistema de Informação Geral de Apoios do Beneficiário Final da EMRP).
    A receção de candidaturas no âmbito do presente Aviso decorre em duas Fases:
    a) Fase I de 30/09/2025 até às 17h59 do dia 14/11/2025;
    b) Fase II das 18h00 de 14/11/2025 até às 17h59 do dia 29/12/2025 caso se preveja que as candidaturas da Fase I não esgotam a dotação disponível para o Aviso.

Para mais informações, aqui.