Na Assembleia Municipal desta noite foi aprovado o protocolo com a Fábrica da Igreja de São Pedro de Rates que vai permitir avançar com a construção do Museu de Arte Sacra e nova Escola de Música, na Praça dos Forais.
Este investimento autárquico, de cerca de 700 mil euros, visa a ampliação e reabilitação da residência paroquial por forma a dar nova vida a este edifício, elevando o património, a educação e a cultural local.
Às salas da Escola de Música vão juntar-se, ainda, um espaço de auditório e uma área museológica, cuja construção respeitará a história do edificado mas que será, também, marcante ao ponto de elevar o panorama arquitetónico da vila (veja aqui o antes e o depois do espaço).
Os deputados municipais aprovaram a nossa adesão à Federação Europeia de Sítios Cluniacenses, com sede em Cluny, através da inscrição da Igreja de São Pedro de Rates – o único elemento patrimonial cluniacense português. Esta Federação integra vários municípios de diferentes países da Europa e tem por objetivo fazer um recenseamento dos sítios cluniacenses criando uma rede entre eles para valorizar a memória e a história do património, intervindo no quadro do turismo cultural e do desenvolvimento cultural sustentável.
Depois de interpelado pelo deputado do Partido Comunista a respeito do estado de situação do processo de desagregação, o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sublinhou que “até ao final do ano teremos uma proposta de desagregação das Uniões de Freguesias pronta” para ser remetida à Assembleia da República. “No entanto, a resposta somente nos chegará seis meses antes das próximas eleições autárquicas”, referiu. Aires Pereira recordou, também, que a iniciativa de dar o arranque a este processo de desagregação de freguesias partiu do Partido Social-Democrata quando, há alguns meses e conforme a lei, apresentou a proposta, em sede das respetivas Assembleias de Freguesia, de voltarmos a contar com um concelho composto por 12 freguesias.
Por fim, e em relação ao processo de transferência de competências que o poder central impôs às autarquias em matéria da educação e saúde, o Presidente da Câmara lamentou que, “apesar de ter sido assinado um acordo em junho, a verdade é que 90 dias depois ainda não há portarias publicadas que permitam às Câmaras Municipais incluir nos seus orçamentos para o próximo ano as verbas a transferir pelo Governo”. De ressaltar que, por falta de uma efetiva transferência de verbas correspondente à transferência de obrigações prevista, o Município da Póvoa de Varzim vai ter que assumir um montante não previsto de aproximadamente 4,6 milhões de euros, dinheiro este que terá que ser retirado ao orçamento e demais prioridades municipais.