Em Reunião da Câmara Municipal realizada esta terça-feira, nos Paços do Concelho, o Executivo Municipal aprovou o projeto de Regulamento Municipal que visa estabelecer as normas de organização e funcionamento de todas as Creches Municipais, no concelho da Póvoa de Varzim.
Foi ainda aprovado Protocolo de Colaboração, proposto pelo Centro Distrital de Porto do Instituto da Segurança Social (ISS), que define os termos e condições em que o Município irá desenvolver a resposta social na Creche de Barros. O equipamento social, que o Município pretende que entre em funcionamento no novo ano letivo – setembro 2025 –, situa-se na Rua de São Tomé, na freguesia da Estela, e prevê a frequência de crianças no âmbito da medida de gratuitidade.
O executivo aprovou a adjudicação da empreitada de conceção-construção de 32 fogos destinados a habitação temporária e necessidades de realojamento de pessoas vulneráveis, pelo valor de 2 milhões e 170 mil euros. Este Empreendimento Habitacional da Mariadeira é o último lote de habitações da Estratégia Local de Habitação (ELH) e constitui um caso excecional, dada a sua orientação para responder a uma necessidade social.
Em resposta ao ofício enviado pelo Varzim Sport Club, o executivo decidiu responder afirmativamente, com a disponibilidade para a aquisição do Campo de Treinos. A proposta, no valor de 2 milhões e 400 mil euros, resulta da avaliação efetuada por perito oficial. Este processo deverá agora seguir a tramitação normal dentro do clube e, mediante a decisão dos respetivos órgãos sociais, poderá regressar ao Município para cumprimento de todos os procedimentos necessários para a concretização da aquisição.
A nível ambiental, foi aprovada a abertura de concurso público para contratação dos serviços de limpeza urbana dos espaços públicos ou de utilização pública na Póvoa de Varzim e Aver-o-Mar e ratificado o Protocolo de Colaboração, proposto pela Águas do Norte, SA, tendo por objeto a definição dos termos e condições de cooperação com vista à implementação e ao desenvolvimento da Campanha de Sensibilização “#eubeboaguadatorneira”, com a designação de “Projeto EVA – Escola Valor da Água”, que se traduz na instalação de enchedores de água da rede pública nas Escolas do Município e na disponibilização de garrafas reutilizáveis para utilizar a água da torneira de forma higiénica e segura, com a possibilidade de proporcionar o reabastecimento de água, a alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos ensino básico do concelho.
