Na sua nona edição, o programa desenvolvido pela autarquia para a promoção de habitação digna e igualdade de oportunidades para toda a comunidade, em especial para as famílias poveiras, dá acesso aos titulares de contratos de arrendamento com dificuldades socioeconómicas de recorrer a um apoio, criado no âmbito do investimento previsto pela autarquia para a Estratégia Local de Habitação.

O “É Bom Habitar Aqui” tem três escalões de apoio (1, 2 e 3), com variação na percentagem do apoio a conceder, não podendo nunca ultrapassar os 50% do valor da renda. Podem beneficiar do programa os agregados familiares que se encontrem nas condições elencadas dos artigos 6.º e 8.º do regulamento e que precisam de ajuda financeira para o pagamento da sua renda, desde que não sejam beneficiários de apoios atribuídos no âmbito do arrendamento urbano (excetuam-se os apoios em que a legislação permite a acumulação).

Depois de devidamente consultado o regulamento do programa, os titulares de contratos de arrendamento interessados devem apresentar a sua candidatura através do preenchimento e envio do formulário para o email de expediente do Município: geral@cm-pvarzim.pt, ou, em alternativa, através de entrega em formato papel, no Centro de Atendimento Municipal (Praça do Almada, 38, 4490-438, Póvoa de Varzim).

Este apoio possui carácter temporário, sendo atribuído por um período de 12 meses, que poderá ser renovável anualmente até ao limite máximo de 36 meses.