O Relatório de Contas relativo ao ano de 2016 foi ontem aprovado em Reunião de Câmara.
O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, afirmou que “as contas estão saudáveis” sublinhando o facto de ter havido uma redução da dívida, onze dias ser o prazo médio de pagamento aos fornecedores e a poupança corrente ter atingido um valor nunca antes alcançado. Para o autarca, o melhor exercício deste mandato irá ser aquele que vai ser apresentado em 2018, referente ao ano que agora decorre.
O Resultado Líquido do Exercício – 4,2 milhões de euros – irá ser distribuído por obras que já estão a decorrer: requalificação da sede da Matriz, da sede do Regufe (fruto do compromisso assumido com a Marinha Portuguesa, tendo em conta a proximidade do edifício ao Farol), instalação de novos módulos em escolas, reabilitação das escolas da Estela e de Aguçadoura, entre outras.
O ano financeiro do município terminar de forma positiva começa a tornar-se, segundo Aires Pereira, na “normalidade na Póvoa de Varzim”.
Uma das questões levadas a Reunião de Câmara concerne a legalização de construções não licenciadas. Essas edificações são, em muitos casos, explorações pecuárias bovinas produtoras de leite. Esta é uma atividade cuja importância, no tecido económico do concelho, é bastante considerável. O interesse público é, por isso, favorável à promoção de medidas estratégicas de incentivo à legalização deste tipo de instalação. A experiência, decorrente do processo de legalização em curso, e a evolução do mercado, com a abolição das cotas leiteiras no espaço comunitário, impõem um olhar atento à realidade do setor. Os tempos difíceis vividos pelos produtores de leite desencorajam o investimento necessário à legalização. Por isso, a redução das taxas em 50% constitui um incentivo significativo.
O autarca explicou que, depois de ouvir muitos agricultores e as organizações profissionais do setor, é pertinente a redução dos fatores de diferenciação para efeito de fixação do valor das taxas. Isto porque são iguais os custos e níveis de rendibilidade em qualquer parcela do território municipal, quer em área urbana, quer em área rural.
Uma outra novidade benéfica para os empresários poveiros é a possibilidade de duplicar a sua área de construção no Parque Industrial de Laúndos. O Presidente da Câmara Municipal afirmou ter recebido perto de 40 pedidos para aumentar as fábricas ali situadas – um bom sinal da economia poveira – pelo que o município irá vender pelo mesmo valor que adquiriu (€15/m2) os espaços às empresas.