Passar para o conteúdo principal

A Assembleia da República aprovou o decreto presidencial de prorrogação do Estado de Emergência, que estende as medidas de contenção do Covid-19 até ao dia 17 de abril, com o objetivo de proteger a saúde pública.

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim alerta os poveiros para o conjunto de Medidas Extraordinárias decorrentes desta decisão que regula a vida dos cidadãos e das entidades a partir do dia de hoje, com destaque para:

  • Limitação excecional e temporária de circulação de pessoas, nomeadamente, proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas (exceto laços familiares) e proibição de circulação para fora do concelho de residência habitual dos cidadãos no período compreendido entre as 00h00 do dia 9 de abril e as 24h00 do dia 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa;
  • Limitação de voos comerciais de passageiros de e para aeroportos nacionais, no período da Páscoa, compreendido entre as 00h00 do dia 9 de abril e as 24h00 do dia 13 de abril;
  • Reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho, que visam reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores e impedir o despedimento ilegal;
  • Reforço da capacidade financeira das autarquias locais, para que estas possam atuar, com exceção da Lei dos Compromissos, e agilizar a possibilidade de contração de empréstimos a curto-prazo e conceder medidas de apoio às mais diversas instituições;
  • Isenção de taxas moderadoras para todos os doentes com Covid-19, tanto na fase de diagnóstico como na fase de tratamento;
  • Alargamento do prazo para os proprietários procederem a limpeza das matas, para além do período inicialmente previsto, até 15 de abril;
  • Agilizar o processo pelo qual o Presidente da República poderá conceder indultos de pena por razões humanitárias e perdão parcial das penas de prisão até dois anos, com exceção de quem tenha cometido crimes particularmente hediondos, como homicídio, violação, abuso de menores e violência doméstica;

Importa referir que, no âmbito desta prorrogação, foi autorizada a utilização de câmaras de videovigilância portáteis, instaladas em veículos aéreos não tripulados da Polícia de Segurança Pública, durante o Estado de Emergência. O despacho autoriza a utilização de vinte câmaras portáteis de videovigilância, dezoito das quais instaladas em veículos aéreos não tripulados.

Fique a par de toda a informação relevante sobre o Covid-19 no portal municipal, nomeadamente:

E não deixe de seguir o portal nacional dedicado ao Covid-19, criado com o objetivo de apoiar cidadãos, famílias e empresas no combate aos efeitos causados pelo novo coronavírus.

Por uma comunidade mais forte e saudável, fique em casa!

Tópicos
Aviso: Procissão em Honra de Nossa Senhora da Saúde – alterações ao trânsito automóvel

No dia 7 de agosto, vai realizar-se, em Laúndos, a Procissão em Honra de Nossa Senhora da Saúde.

Neste sentido, a partir das 15h00 deste dia, e até ao termo da Procissão, é interdita a circulação de trânsito, de todos os veículos, nas seguintes artérias freguesia de Laúndos: Rua do Comendador Aventino Fernandes Laje, Rua do Recreio, Rua Manuel Gomes Coelho Júnior, Rua de S. Miguel, Avenida Senhora da Saúde e Rua Monsenhor Pires Quesado.