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Apoio ao Munícipe - Perguntas, sugestões, reclamações...
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Covid-19
Entrada/Munícipe/Regulamentos e Requerimentos Municipais/Requerimentos Municipais/Urbanismo
Pedido de legalização
LEGESP – APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE ESPECIALIDADES EM LEGALIZAÇÕES
LEGCIOCCP – Comunicação Início de Obras Com Controlo Prévio
LEGCIOSCP – Comunicação Início de Obras Sem Controlo Prévio
LEGOE – LEGALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
LEGOL – LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
LEGOU – LEGALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
LEGOUT – LEGALIZAÇÃO DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
LEGREMTER – LEGALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENO
Pedido de licença
PLALTDECOB – PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE ALTERAÇÕES NO DECORRER DA OBRA
PLCANCAU – PEDIDO DE LICENCIAMENTO – CANCELAMENTO DE CAUÇÃO
PLESP – APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES NO ÂMBITO DE LICENCIAMENTO
PLOD – PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
PLOE – PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
PLOL – PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
PLOU – Pedido de Licenciamento de Obras de Urbanização
PLRECDEF – PEDIDO DE RECEÇÃO DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO ÂMBITO DE LICENCIAMENTIO
PLRECPROV – PEDIDO DE RECEÇÃO PROVISÓRIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO ÂMBITO DE LICENCIAMENTO
PLREMTER – Pedido de Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
PIPALUTIL – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Pedido de informação prévia
PIPALUTIL – Pedido de Informação Prévia de Alteração de Utilização
PIPOD – Pedido de Informação Prévia de Obras de Demolição
PIPOE – Pedido de Informação Prévia de Obras de Edificação
PIPOL – Pedido de Informação Prévia Operação Loteamento
PIPOU – Pedido de Informação Prévia de Obras de Urbanização
PIPOUT – Pedido de Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
Instalação de armazenamento combustíveis
INICISC – LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE POSTOS COMBUSTÍVEIS (A1, A2 E A3)
INICLS – INSTALAÇÕES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SUJEITAS A COMUNICAÇÃO (B2)
INICPAB – LICENCIAMENTO DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PETRÓLEO E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
INICRRD – INSTALAÇÃO DE REDES E RAMAIS DE GÁS (GPL)
Autorização de utilização e vistorias
ALTUTILSOP – Alteração à Utilização de Edifícios Sem Operação Urbanística Prévia
AUTIISER – Instalação de Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações
UTLACP – Utilização Após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
UTILICP – Utilização de Edifícios Isentos de Controlo Prévio Urbanístico
AUTIAC – LICENÇA DE EXPLORAÇÃO (POSTOS COMBUSTÍVEIS)
VISTOUT – OUTROS PEDIDOS DE VISTORIAS
VISTSALUB – VISTORIA CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE
Certidões e outros
ARUTAXAS – PEDIDO DEVOLUÇÃO TAXAS EM ARU
CERTAREAS – CERTIDÃO COMPROVATIVA DE ÁREAS
CERTCEP – CERTIDÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS
CERTCOPROP – CERTIDÃO DE COMPROPRIEDADE
CERTCPUTIL – CERTIDÃO DE COMPATIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO
CERTDEGRUI – CERTIDÃO DAS CONDIÇÕES DA CONSTRUÇÃO (RUINA)
CERTINXPRC – CERTIDÃO COMPROVATIVA DE INEXISTÊNCIA DE PROCESSO
CERTLOCAL – CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO
CERTNTIPIF – CERTIDÃO NÃO TIPIFICADA
CERTRU – Reabilitação Urbana – Vistorias/Certidões
CERTSELIC – CERTIDÃO COMPROVATIVA DE CONSTRUÇÃO ANTERIOR RGEU
CERTTOPON – CERTIDÃO TOPONÍMICA
CERTUTIL – CERTIDÃO DE UTILIZAÇÃO
DESTPARC – CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA
OUTALDA – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS-TÉCNICO-ALVARÁ- AVERBAMENTOS
OUTAPELNOT – APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS E_OU RESPOSTA A NOTIFICAÇÕES
OUTAPERF – RESPOSTA A PEDIDO DE APERFEIÇOAMENTO (ARTIGO 11º DO RJUE)
OUTARQ – PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
OUTCOP – PEDIDO DE CÓPIAS
OUTFTHAB – DEPÓSITO DE FICHA TÉCNICA
OUTLACAB – PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL PARA ACABAMENTOS (ARTIGO 88º DO RJUE)
OUTPROR – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
OUTPTAX – PEDIDO DE PAGAMENTO DE TAXAS
PROPHORIZ – CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
Comunicação Prévia
CPALTDECOB – COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÕES NO DECORRER DA OBRA
CPCIOCCP – Comunicação Início de Obras Com Controlo Prévio
CPRENOV – Pedido de Renovação
CPCIOSCP – Comunicação Início Obras Sem Controlo Prévio
CPPISC – Comunicação Prévia de Edificação de Piscina Associada à Edificação Principal
CPCANCAU – COMUNICAÇÃO PRÉVIA PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CAUÇÃO
CPOD – COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
CPOE – COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
CPOL – COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
CPOU – COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
CPOUT – COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
CPRECDEF – COMUNICAÇÃO PRÉVIA – RECEÇÃO DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
CPRECPROV – COMUNICAÇÃO PRÉVIA – RECEÇÃO PROVISÓRIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
CPREMTER – COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
Isenção de controlo prévio
ICPCIOCCP – Comunicação Início de Obras Com Controlo Prévio
ICPCIOSCP – Comunicação Início de Obras Sem Controlo Prévio
ICPIGEOLI – Instalação de Geradores Eólicos (n.º 2 Artigo 6º A – RJUE)
Ocupação espaço público
OEPUBOBR – PEDIDO DE OCUPAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS
Pedido de informação
PINFCONS – Pedido de Consulta de Processo
PINFEXP – Aprsentação de Exposição_Direito à Informação
PINFS – Pedido de Informação Simples
PIPOD – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
PIPOE – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
PIPOL – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OPERAÇÃO LOTEAMENTO
PIPOU – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
PIPOUT – PEDIDO DE INFROMAÇÃO PRÉVIA DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

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