A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim assegura o fornecimento de água de qualidade em quantidade suficiente para as necessidades do Concelho.
Poderá, no entanto, proceder à suspensão do serviço, de acordo com a legislação em vigor, sempre que se verifiquem as seguintes situações:
- se o utente não pagar atempadamente as tarifas devidas ou não cumprir quaisquer outras obrigações perante a Câmara Municipal;
- se for recusada a entrada no local onde está instalado o contador para inspeção das canalizações e para leitura, verificação, substituição ou levantamento do contador;
- se não for possível proceder à leitura do contador, por facto imputável ao utente, por período superior a um ano;
- se o contador for encontrado viciado ou for utilizado meio fraudulento para consumir água ou impedir o funcionamento normal do contador;
- se o prédio estiver a ser ocupado em desacordo com o uso fixado no alvará de utilização;