Deverá fazer prova dos requisitos exigidos para a aplicação do Tarifário Social, apresentando (por correio, fax, e-mail ou pessoalmente) os seguintes documentos, acompanhados pelo respetivo requerimento devidamente preenchido:
- Cópia da nota de liquidação do IRS ou Declaração emitida pela Segurança Social comprovativa das prestações auferidas por todos os membros do agregado familiar;
- Cópia do NIF (Número de Identificação Fiscal) ou Cartão de Cidadão;
- Cópia do Cartão de Eleitor;
- Declaração emitida pelos Serviços de Finanças comprovativa de que não é titular de quaisquer direitos reais sobre imóveis, para além daquele onde reside.