As conselheiras e os conselheiros locais para a igualdade têm por atribuição acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais, para a cidadania e a igualdade de género.

Cabe às conselheiras e aos conselheiros locais para a igualdade:

  1. a) acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na perspetiva de género;
  2. b) acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade, nomeadamente o Plano Municipal para a Igualdade, e de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação;
  3. c) pronunciar-se, quando consultados, relativamente ao impacto de medidas de natureza administrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir nos domínios transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
  4. d) apresentar propostas concretas de Acão nos domínios referidos na alínea anterior;
  5. e) divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
  6. f) participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;
  7. g) assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

As conselheiras e os conselheiros locais para a igualdade são nomeados por despacho do presidente da câmara municipal, de entre pessoas com perfil adequado, bem como conhecimento e experiência da realidade local e nas matérias de igualdade e combate à discriminação.

O Município da Póvoa de Varzim tem como Conselheira Externa, Dr.ª Judite Neves, responsável pelo ACES Póvoa de Varzim/Vila do Conde e como Conselheira Interna, Dr.ª Paula Faria, responsável pelo Serviço para a Igualdade e Cidadania do Município da Póvoa de Varzim.