O Município da Póvoa de varzim informa que estarão abertas as Candidaturas para Admissão e as Renovações de Inscrição de crianças com idade até aos 36 meses, para a Creche Municipal de Barros, na freguesia da Estela, no período de 28 de abril a 11 de junho.
Capacidade máxima da Creche de Barros: 42 vagas.
- 10 vagas – até à aquisição de marcha
- 14 vagas – entre a aquisição de marcha e os 24 meses
- 18 vagas – a partir dos 24 meses até à data de saída da creche
A Candidatura e a Renovação de Inscrição têm, obrigatoriamente, de ser formalizada digitalmente no Portal do Município, acedendo ao link correspondente.
Regulamento das Creches Municipais
A Ficha de Candidatura ou a Ficha Renovação de Inscrição deve ser devidamente preenchida, assinada e submetida juntamente com os documentos solicitados, no formulário abaixo.
Ficha de Renovação de Inscrição
Para formalização da Candidatura ou Renovação de Matrícula é, igualmente, obrigatório fazer prova das declarações efetuadas, mediante apresentação da seguinte documentação:
a) Os dados necessários que constam do cartão de Cidadão, dos pais ou de quem exerça responsabilidades parentais;
b) Os dados necessários que constam do Cartão de Cidadão da Criança;
c) Cópia do Boletim de Vacinas da criança, atualizado;
d) Declaração médica/relatório médico especialista que comprove adequadamente a existência de deficiência/incapacidade da criança, se aplicável;
e) Declaração médica em caso de patologia que determine a necessidade de cuidados especiais, se aplicável;
f) Declaração que comprove que a criança é, filho/a de mães e/ou pais estudantes menores, ou beneficiários de assistência pessoal no âmbito do Apoio à Vida Independente, ou reconhecido como cuidador informal principal, ou criança em situação de acolhimento ou em casa de abrigo, se aplicável;
g) Comprovativo da composição do agregado familiar extraído do Portal das Finanças ou documento equivalente emitido pela Autoridade Tributária;
h) Comprovativo de domicílio fiscal dos pais ou do representante legal da criança emitido pela Autoridade Tributária (Portal das Finanças);
i) Comprovativo da atribuição da Prestação Social de garantia para a Infância e/ou Abono de Família para crianças e jovens, emitido pela Segurança Social, nas situações em que beneficiem do 1º ou 2º escalões;
j) Comprovativo da entidade patronal de ambos os pais ou de quem exerça responsabilidades parentais que identifique o horário e o local onde é desenvolvida a atividade profissional.
A apresentação da candidatura é obrigatória, mas não garante nem dá direito à efetivação da Inscrição.
A admissão nas vagas da resposta social, será efetuada de acordo com a lista de prioridades que se encontra definida no artigo 9º, da portaria nº198/2022 de 27 de julho e no artigo 24º do Regulamento das Creches Municipais, encontrando, também, mencionadas no verso do impresso de candidatura,
Após a submissão da Candidatura, a mesma será alvo de análise pela Divisão de Educação, a quem compete elaborar a proposta de admissão, tendo em consideração os critérios constantes no Regulamento Interno, em cumprimento com a legislação em vigor.
Da decisão de admissão da criança pelo Município, será dado conhecimento aos pais ou quem exerça a responsabilidade parental através da divulgação da lista ordenada de admitidos no site do Município, bem como notificação enviada pelo e-mail: inscricoescrechebarros@cm-pvarzim.pt
Após a data de publicação da lista das crianças admitidas, será dado um prazo de 8 dias para apresentação de eventuais reclamações, as quais devem ser enviadas para o e-mail atrás referido.
Quando existam vagas geradas pela desistência de alguma criança, os pais ou quem exerça responsabilidades parentais serão contactados através do e-mail acima indicado, pela prioridade constante na lista de espera que será divulgada no site do Município e na Unidade Educativa.
Após tomada de conhecimento do deferimento de admissão da criança pelo Encarregado de Educação decorrido o período de reclamações, proceder-se-á à abertura do processo individual da criança.
Para mais informações, contactar a Divisão de Educação através do telefone 252090000 ou do e-mail: inscricoescrechebarros@cm-pvarzim.pt.
