O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim marcou presença na 156.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões Europeu, em Bruxelas. O debate centrou-se no papel dos órgãos de poder local e regional na defesa da democracia e na revisão da legislação da União Europeia relativa ao tratamento de águas residuais urbanas e à qualidade do ar ambiente.
Aires Pereira aproveitou a oportunidade para transmitir a realidade atual da população residente nas freguesias de Laúndos e São Pedro de Rates que, “desde o início do ano passado, têm visto a qualidade de vida severamente afetada pela Unidade de Confinamento, Preparação e Tratamento de Resíduos Urbanos (UCPT)”, construída com 19 milhões de euros provenientes de fundos europeus.
Para o Presidente da Câmara, este equipamento, apesar da decisão de atribuição de licenças definitivas pelo CCDR-N, “continua – na prática – a operar de forma insustentável”, enquanto agente de poluição atmosférica. Em nome da população da Póvoa de Varzim, Aires Pereira mostrou-se satisfeito com a revisão para tornar a legislação “mais exigente” e apelou ao “imediato cumprimento e implementação local das boas práticas aplicáveis ao setor”.
O Presidente da Câmara votou favoravelmente todos os pareceres em votação, relativamente ao potencial e às sinergias das iniciativas do Pacto Ecológico Europeu para as regiões e os municípios, ao regulamento para uma Indústria de Impacto Zero e sobre as matérias-primas críticas.
O Comité das Regiões Europeu é composto por 329 membros que representam os órgãos de poder local e regional dos 27 Estados-Membros da UE. Recorde-se que Aires Pereira é membro efetivo deste órgão consultivo da União Europeia desde 2018.
