O Executivo Municipal aprovou ontem, em Reunião de Câmara, o processo referente à 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento para o exercício do ano 2015.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Luís Diamantino, explicou que no dia 3 de novembro de 2014, o município celebrou contrato-promessa de compra e venda titulando a aquisição dos imóveis que constituíam a antiga Fábrica de Conservas “A Poveira”. Submetido o contrato ao Tribunal de Contas, para efeitos de fiscalização prévia, só veio a ser considerado visado no dia 5 de janeiro de 2015. Por isso, o pagamento da primeira prestação do preço de compra, no valor de 650.000,00, só foi feito no corrente ano – e não em 2014, conforme estava previsto no Orçamento.
Ora, no Orçamento para o ano de 2015 só foi previsto o pagamento da segunda prestação, de igual valor. Situação idêntica se verifica relativamente ao financiamento, por parte do Instituto de Turismo de Portugal, de 74 % do valor da compra dos imóveis: o Orçamento do Município apenas prevê a segunda parcela do financiamento, sendo certo que, no corrente ano, será recebido o seu valor total, 962.000,00. Assim sendo, a execução do contrato-promessa de compra e venda, que prevê o pagamento da segunda prestação no momento da escritura definitiva – a ser outorgada até ao dia 31 de maio – implica, necessariamente, uma revisão dos instrumentos de gestão financeira. Este documento evidencia um saldo transitado no valor de 1.105.861,08.
Foram, ainda, aprovadas as candidaturas da autarquia, junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, no âmbito da medida Contrato Emprego-Inserção, visando as ocupações a seguir elencadas, pelo período de doze meses, por parte de candidatos inscritos no Centro de Emprego – que não visa a ocupação de postos de trabalho.