A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANCP) alerta a população para o agravamento do risco de incêndio florestal, nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, no período compreendido entre as 18h00 do passado dia 1 de outubro e as 23h59 do dia 3 de outubro.
Depois de ser emitida pelo Governo uma declaração da situação de Alerta, serão implementas as seguintes medidas de caráter excecional:
– Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso;
– Aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social;
– Mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;
– Mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios;
– Aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);
– Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
– Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que possam ter sido emitidas, enquanto vigorar a Situação de Alerta;
– Dispensa do serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário;
– Dispensa dos trabalhadores do setor privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos distritos para os quais tenha sido Declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela ANPC;
– Recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil.
Recordo que face às previsões meteorológicas para a primeira quinzena de outubro – com temperaturas superiores à média para esta época do ano e baixa probabilidade de ocorrência de precipitação – o Governo prorrogou até 15 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. O Ministério da Administração Interna determinou à Autoridade Nacional de Proteção Civil o prolongamento do Nível de Empenhamento Operacional (Reforçado) Nível IV até 15 de outubro.
Para além desta declaração e na sequência da informação meteorológica disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), para as próximas 48 horas prevê-se uma propagação rápida dos incêndios florestais/ rurais, para tal, a ANPC relembra algumas das medidas preventivas do que não é permitido fazer que são as seguintes: —–
-Realização de queimadas, de fogueiras para recreio ou lazer, ou para confeção de alimento;
Utilização de equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos;
-Queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;
-O lançamento de balões com mecha acesa ou qualquer outro tipo de foguetes;
-Fumar ou fazer lume de qualquer tipo nos espaços florestais e vias que os circundem;
-A fumigação ou desinfestação em apiários com fumigadores que não estejam equipados com dispositivos de retenção de faúlhas.
A ANPC recorda, ainda alguns cuidados especiais a ter, face às condições meteorológicas previstas, na realização de trabalhos agrícolas e florestais, nomeadamente:
-Manter as máquinas e equipamentos limpos de óleos e poeiras;
-Abastecer as máquinas a frio e em local com pouca vegetação;
-Ter cuidado com as faíscas durante o seu manuseamento, evitando a sua utilização nos períodos de maior calor.
A ANPC recomenda ainda a necessidade de todos adequarem os comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndios rurais, nomeadamente com a adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, observando as proibições em vigor e tomando especial atenção à evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível junto dos sítios da internet da ANPC e do IPMA, junto dos Gabinetes Técnicos Florestais das Câmaras Municipais e dos Corpos de Bombeiros.