O referido apoio é concedido ao agregado familiar e possui carácter temporário ao ser atribuído por um período de 12 meses, que poderá ser renovável anualmente até ao limite máximo de 36 meses.

O programa regulamenta a atribuição do apoio ao arrendamento de habitação no Município da Póvoa de Varzim e consubstancia uma medida de política social de habitação e um contributo que poderá consagrar na promoção da igualdade de oportunidades e da coesão social, inserido na Estratégia Local de Habitação do concelho da Póvoa de Varzim.

Podem beneficiar do programa os agregados familiares que se encontrem nas condições elencadas no artigo 72.º do Regulamento.

O “É Bom Habitar Aqui” tem três escalões de apoio (1, 2 e 3) variando a percentagem do apoio a conceder, não podendo ultrapassar os 50% do valor da renda.

As candidaturas deverão ser apresentadas ou enviadas para o expediente do Município geral@cm-pvarzim.pt pelo titular do contrato de arrendamento através do preenchimento e envio do formulário impresso aqui disponibilizado.