O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim anunciou ontem, na reunião do Executivo, uma nova prorrogação da transferência de competências no domínio da ação social para dia 3 de abril. Com a efetivação da mesma, passam para a responsabilidade local os encargos com a contratação de novos colaboradores para dar respostas às necessidades inerentes à transferência, assim como o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e a respetiva gestão dos processos.
A preocupação do Município da Póvoa de Varzim com o bem-estar social tem sido uma constante, principalmente desde a COVID-19. E é precisamente com base na preocupação em ajudar as famílias da Póvoa de Varzim a fazer face às crises atuais que o Município continua, nesta fase pós-pandémica, a dedicar muito do seu investimento à coesão social do concelho e a dar prioridade ao acompanhamento de proximidade de agregados familiares com maior vulnerabilidade socioeconómica.
Ainda no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais, foi aprovado o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências que confere aos diretores dos agrupamentos das escolas as responsabilidades de administração e gestão dos respetivos estabelecimentos de ensino, nomeadamente nas áreas pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial.
Por fim, o Presidente da Câmara anunciou que, no dia 20 de janeiro, a autarquia terá a oferecer aos empreendedores do concelho mais um serviço destinado a apoiar a criação e gestão dos negócios, numa lógica de atendimento personalizado e de ponto único de contacto. Para tal, foi aprovado o protocolo que estabelece a criação do “Espaço Empresa”, em articulação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), e que funcionará de segunda a quinta-feira no Centro Póvoa Empresas.