Este galardão visa reconhecer, a nível nacional, as boas práticas municipais em matéria de política de família, pelas quais o Município da Póvoa de Varzim já mereceu destaque em 2018, 2019, 2020 e 2021. São exemplo disso mesmo, no nosso concelho, os apoios dados a famílias em situação de vulnerabilidade social, nos serviços básicos ao nível do tarifário social da água, na educação e formação através de apoios no transporte, refeições e manuais escolares, na habitação, através da redução do IMI, ou ainda, na saúde, através do Fundo Local de Emergência Social (FLES) e do serviço de teleassistência domiciliária.

A propósito do FLES, o Executivo Municipal aprovou as Normas de Funcionamento que definem a atribuição deste apoio, durante o próximo ano, aos agregados familiares com dificuldades socioeconómicas residentes no concelho. Pode consultar as condições de acesso a este apoio aqui e candidatar-se a este apoio da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, que visa ajudar as famílias poveiras carenciadas a suportar as despesas da água, luz, gás, telefone e inerentes à habitação.

Ainda no que diz respeito a apoios, e na sequência de proposta recém-comunicada pelo Presidente da Câmara, foi aprovada a atribuição de 30 mil euros ao Corpo de Bombeiros da Póvoa de Varzim, como demonstração da gratidão do Município para com esta nobre atividade voluntária. Este valor vem duplicar, assim, o montante angariado e entregue aos bombeiros voluntários pela Câmara Municipal e pelas Juntas de Freguesia, no jantar de natal deste ano.

Durante a reunião, o Executivo Municipal aprovou a atualização dos valores do Tarifário dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água para Consumo Humano, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos, que se irá repercutir num aumento residual nas faturas, correspondente a 51 cêntimos/mês para 5 m³, de 81 cêntimos/mês para 10 m³ e de 1,15 euros/mês para 15 m³ de consumo. Recorde-se que o Município da Póvoa de Varzim não fazia qualquer atualização desde 2009, necessária agora para fazer face à atual inflação e para evitar a desvalorização dos referidos serviços, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

Relativamente à situação que envolve a empresa Resulima, Aires Pereira esclareceu que – face à falta de resposta por parte da entidade licenciadora, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e da inação por parte da entidade fiscalizadora, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) – “a Câmara Municipal vê-se obrigada a, já no início do próximo ano, avançar com uma providência cautelar para salvaguardar os interesses da nossa população”, uma vez que o problema permanece por resolver com impacto direto e injustificado na qualidade de vida dos residentes das freguesias de Laúndos e São Pedro de Rates.