O que é?

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma entidade oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e de prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetarem a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, deliberando com imparcialidade e independência (Lei 147/99, de 1 de Setembro). 

A CPCJ tem uma composição interdisciplinar e interinstitucional, tendo os seus membros formação em diferentes áreas e representando instituições diversas (Município, Segurança Social, IPSS, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, etc).

O que faz?

Intervém no sentido da promoção dos direitos da proteção da criança e do jovem quando está em risco/perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, nomeadamente quando:

Está abandonada ou entregue a si própria;

Sofre de maus tratos físicos e/ou psíquicos;

É vítima de abusos sexuais;

Não recebe os cuidados ou afeição adequados à sua idade e situação pessoal;

É obrigada a trabalhos excessivos ou inadequados á sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;

Está sujeita a comportamentos que, diretamente ou indiretamente, afetam a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;

Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetam gravemente a sua saúde, segurança, educação, formação ou desenvolvimento integral.

Quando intervém a CPCJ?

A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem tem lugar quando os pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto, ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, ou quando esse perigo resulte da ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou jovem e aqueles não atuem de modo adequado a removê-lo. 

Como faz?

Através da aplicação das seguintes medidas:

  • Apoio junto dos Pais;
  • Apoio junto a outro familiar;
  • Confiança a pessoa idónea;
  • Apoio para autonomia de Vida;
  • Acolhimento familiar;
  • Acolhimento em instituição.

Quem pode sinalizar?

  • As próprias crianças / jovens;
  • Os pais;
  • Os familiares;
  • Qualquer pessoa que tenha conhecimento de crianças ou jovens em situação de risco/perigo;
  • Entidades com competência em matéria de infância e juventude (Creches, infantários , escolas, instituições de saúde…).

Como contactar a CPCJ da Póvoa de Varzim?

A CPCJ pode ser contactada presencialmente, por escrito, por via telefónica, por telemóvel e via e-mail. (A sinalização da situação de perigo pode ser efetuada sob anonimato).

Horário de funcionamento:

A CPCJ da Póvoa de Varzim funciona na Rua da Vila Velha, nº 45, na Póvoa de Varzim, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 13h00, e das 14h00 e as 17h00.

Eventuais solicitações ou dúvidas deverão ser endereçadas para:

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Póvoa de Varzim

Rua da Vila Velha, nº 45 | 4490-555 Póvoa de Varzim

Telefone : +351 252 081 281

Telemóvel: +351 912 795 227 (a partir das 17h30 as chamadas são reencaminhadas para a PSP da Póvoa de Varzim)

E-mail: cpcj@cm-pvarzim.pt