O que é?
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma entidade oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e de prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetarem a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, deliberando com imparcialidade e independência (Lei 147/99, de 1 de Setembro).
A CPCJ tem uma composição interdisciplinar e interinstitucional, tendo os seus membros formação em diferentes áreas e representando instituições diversas (Município, Segurança Social, IPSS, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, etc).
O que faz?
Intervém no sentido da promoção dos direitos da proteção da criança e do jovem quando está em risco/perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, nomeadamente quando:
Está abandonada ou entregue a si própria;
Sofre de maus tratos físicos e/ou psíquicos;
É vítima de abusos sexuais;
Não recebe os cuidados ou afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
É obrigada a trabalhos excessivos ou inadequados á sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
Está sujeita a comportamentos que, diretamente ou indiretamente, afetam a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetam gravemente a sua saúde, segurança, educação, formação ou desenvolvimento integral.
Quando intervém a CPCJ?
A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem tem lugar quando os pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto, ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, ou quando esse perigo resulte da ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou jovem e aqueles não atuem de modo adequado a removê-lo.
Como faz?
Através da aplicação das seguintes medidas:
- Apoio junto dos Pais;
- Apoio junto a outro familiar;
- Confiança a pessoa idónea;
- Apoio para autonomia de Vida;
- Acolhimento familiar;
- Acolhimento em instituição.
Quem pode sinalizar?
- As próprias crianças / jovens;
- Os pais;
- Os familiares;
- Qualquer pessoa que tenha conhecimento de crianças ou jovens em situação de risco/perigo;
- Entidades com competência em matéria de infância e juventude (Creches, infantários , escolas, instituições de saúde…).
Como contactar a CPCJ da Póvoa de Varzim?
A CPCJ pode ser contactada presencialmente, por escrito, por via telefónica, por telemóvel e via e-mail. (A sinalização da situação de perigo pode ser efetuada sob anonimato).
Horário de funcionamento:
A CPCJ da Póvoa de Varzim funciona na Rua da Vila Velha, nº 45, na Póvoa de Varzim, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 13h00, e das 14h00 e as 17h00.
Eventuais solicitações ou dúvidas deverão ser endereçadas para:
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Póvoa de Varzim
Rua da Vila Velha, nº 45 | 4490-555 Póvoa de Varzim
Telefone : +351 252 081 281
Telemóvel: +351 912 795 227 (a partir das 17h30 as chamadas são reencaminhadas para a PSP da Póvoa de Varzim)
E-mail: cpcj@cm-pvarzim.pt