O Presidente da Câmara Municipal recordou que se trata de “uma decisão da autarquia de 22 de abril de 2002. Estes processos são cada vez mais burocratizados e longos. Este é o calvário que todos os Municípios percorrem, durante anos e anos”, constatou acrescentando que “12 anos foi quanto demorou a concluir o processo de revisão”.

Como principais objetivos do processo de revisão Aires Pereira destacou:

1)  O aumento para o dobro da área de solo industrial, ou seja, no plano anterior tínhamos cerca de 135 hectares. Neste plano, passamos a ter 283 hectares. É prevista a ampliação da zona industrial de Laúndos e a criação ou ampliação de outras de menor dimensão em Rates, Estela, Aguçadoura, Beiriz e Amorim. Esta é forma de incentivar e fixar empresas no nosso concelho;

2)  A criação de um regime de licenciamentos especial durante os próximos dois anos para que as explorações de agropecuária e horticultura possam ser todas legalizadas.

Relativamente às explorações agropecuárias, no que à regularização da situação das explorações pecuárias de espécie bovina diz respeito, é estabelecida uma regulamentação com vista à sua desejável legalização. Quanto à questão surgida na horticultura relativa à eliminação dos plásticos das estufas, é proposta a criação de uma central de recolha de plásticos para o seu tratamento e reutilização;

3)  A legalização de construções não licenciadas (construções antigas, algumas que existem dispersas no concelho). Desde que cumpram os critérios que estão determinados, durante dois anos, podem iniciar o processo de legalização dessas construções;

4)  No que diz respeito à Política Fundiária Urbana, é proposta, de acordo com a legislação em vigor, a utilização de mecanismos de perequação compensatória no âmbito de planos de pormenor ou unidades de execução, previstos ou não nas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão delimitados no plano, os quais potenciarão a associação entre proprietários para a concretização das operações urbanísticas;

5)  Redes estruturantes do concelho: são criadas as seguintes redes estruturantes, complementares entre si e que potenciam as ligações entre o litoral e o interior: a estrutura ecológica; a rede viária; a rede urbana e industrial; a rede turística e de lazer;

Para o edil, “estes são os pontos mais importantes que o Plano contempla sob o ponto de vista de uma estratégia articulada de desenvolvimento para o futuro. Faz também sentido, agora, com o fecho do Plano Diretor Municipal, que revisitemos o Plano Estratégico e façamos uma atualização do mesmo”.

Aires Pereira justificou esta necessidade: “porque, entretanto, teremos muitas coisas novas: aposta que estamos a fazer na área portuária, a integração de novos equipamentos como Cine-Teatro Garrett, A Fortaleza e A Poveira como eixos estratégicos de desenvolvimento e como apostas na fileira do turismo e do lazer que foi sempre a nossa matriz identitária ao longo daquilo que tem sido a nossa aposta na renovação urbana na área do concelho da Póvoa de Varzim”.

O executivo aprovou o contributo do Município da Póvoa de Varzim para a realização do Fundo de Apoio Municipal (de 650 milhões de euros), com a quantia de 1.744.825,97 €, a liquidar em sete anos (249.261,00 € por ano, duas prestações anuais), com início em 2015.

Foi ainda aprovada a Minuta de Protocolo a celebrar com o Rotary Club da Póvoa de Varzim, visando formalizar a adesão da associação à Bolsa Concelhia de Voluntariado.