O Presidente da Câmara participou, durante o dia de hoje, na terceira reunião da Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC), grupo do Comité das Regiões Europeu que Aires Pereira integra como membro efetivo desde 2018. O trabalho desenvolvido em sede da Comissão SEDEC contribui para o desenvolvimento de uma vasta diversidade de domínios, como é o caso das políticas de emprego, proteção social, igualdade de oportunidades, educação, inovação digital, juventude e, ainda, da promoção da diversidade cultural.
Por causa da pandemia, a reunião assumiu natureza híbrida, tendo contado com participações presenciais e via online. Em consonância com a postura preventiva e cautelosa que o Município da Póvoa de Varzim tem adotado desde o início da pandemia, o Presidente da Câmara decidiu, uma vez mais, não se deslocar a Bruxelas e participar na reunião remotamente.
Anne Karjalainen, Presidente da Comissão SEDEC, referiu, no seu discurso introdutório, que apesar de o COVID-19 estar a deixar na União Europeia um “rastro de danos sociais e económicos muito profundos, o mesmo não pode ser usado como pretexto para se adiar ou retirar propostas de políticas públicas sociais”. Neste contexto, concordou a Comissão que a transição verde e digital que tanto se preconiza na União Europeia terá que continuar a estar assente nos valores de justiça e de equidade social.
O Comissário para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, também marcou presença na reunião, em representação da Comissão Europeia. A sua intervenção pautou-se por uma expressão de grande preocupação, partilhada pelos membros da Comissão SEDEC, com o impacto da pandemia na proteção dos postos de trabalho e nos níveis de pobreza e de desigualdade. Na sua visão, a agenda social da UE pede agora um maior investimento nos jovens, na educação e na aposta numa formação transversal ao longo da vida.
A reunião centrou-se na apresentação, discussão e votação dos seguintes Pareceres e respetivas propostas de emendas:
- Livro Branco sobre a inteligência artificial – Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança
- O Painel Regional da Inovação e o seu impacto nas políticas regionais de base local
- Uma Europa social forte para transições justas
- Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025
Importa referir que o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim votou favoravelmente os quatro projetos, os quais visam, respetivamente – a utilização da inovação no domínio da inteligência artificial como contributo para a resolução dos desafios da sociedade; a necessidade de uma constante adaptação das políticas públicas tendo em conta as necessidades específicas locais, visto não existir um quadro único de política de inovação regional; uma maior coordenação com vista à aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas; e, finalmente, o reconhecimento do valor acrescido que a aposta numa perspetiva intersectorial de igualdade de género tem para os programas e projetos locais e regionais.
