Foi assinado entre o Município da Póvoa de Varzim e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) o contrato de financiamento n.º 59933 – PRR relativo à candidatura apresentada ao programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Este realizou-se nos termos do Aviso nº 01/CO2i01/2021 e no âmbito do investimento RE-C02-i01 “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Este apoio permite reabilitar a fachada, a cobertura e o interior de 7 frações – Travessa Fonte da Cabra, em S. Pedro de Rates. Além das obras abrangidas nos edifícios e nas frações, também está contemplada a respetiva qualificação energética.
O financiamento é assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem um valor de 164.824,43€.
O Programa 1º Direito promove a implementação de soluções habitacionais para agregados que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
As condições habitacionais indignas das famílias estão identificadas na Estratégia Local de Habitação, que foi aprovada em 2021 pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal, e posteriormente contratualizada com o IHRU.
