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Gabinete RACE | TRIAVE: Rede de Apoio ao Consumidor Endividado

Gabinete RACE | TRIAVE: Rede de Apoio ao Consumidor Endividado

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) da Póvoa de Varzim informa o consumidor que, em situação de potencial ou efetivo endividamento, tem ao seu dispor serviços gratuitos, disponibilizados pelo Gabinete RACE | TRIAVE.
Aviso: Já pode aderir à Tarifa social de fornecimento de internet

Aviso: Já pode aderir à Tarifa social de fornecimento de internet

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Póvoa de Varzim (CIAC) avisa os munícipes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho. Este diploma legal permite que todos os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais possam usufruir de tarifa social, num conjunto mínimo de serviços de Internet em banda larga (fixa ou móvel), a disponibilizar por todas as empresas que oferecem este tipo de serviços.
Conflitos de consumo até 5.000 euros sujeitos a mediação e arbitragem

Conflitos de consumo até 5.000 euros sujeitos a mediação e arbitragem

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Póvoa de Varzim (CIAC), em colaboração com a Direção Geral do Consumidor, informa que as empresas estão agora obrigadas a sujeitar-se à mediação e à arbitragem dos conflitos de consumo que tenham um valor até 5.000 euros, desde que haja uma opção expressa dos consumidores nesse sentido.
Livro de Reclamações Eletrónico oficializado

Livro de Reclamações Eletrónico oficializado

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Póvoa de Varzim (CIAC) aliou-se à Direção Geral do Consumidor (DGC) na divulgação da Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível desde 1 de julho.

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